Novas regras entram em vigor nesta segunda-feira e ampliam portabilidade para todos os tipos de contrato.

As novas regras de portabilidade de planos de saúde para usuários de contratos empresariais entram em vigor nesta segunda-feira. Com isso, esses beneficiários poderão levar para outros planos a carência já cumprida em seus contratos de origem. Por exemplo, quem for demitido e tiver plano da empresa poderá levar a carência já cumprida para um plano individual, familiar ou por adesão.

Antes não era permitida a contagem da carência em planos empresariais para outros tipos de contrato. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o objetivo da mudança é estimular a competitividade entre as empresas do setor.

A nova norma acaba ainda com uma regra que limitava a quatro meses por ano o período para exercer a portabilidade do contrato, que era chamado de janela. Outra novidade é a possibilidade de migração para planos com coberturas mais amplas.

Confira as novas regras:
Tipos de contrato
Os usuários de planos empresariais passam a poder fazer a portabilidade tanto para planos individuais/familiares, quanto para coletivos por adesão. A regra permite que se migre para qualquer tipo de contrato.

Critérios
Para migrar para um coletivo por adesão, no entanto, é preciso comprovar vínculo setorial ou classista (sindicatos, associações profissionais). Para o coletivo empresarial é exigido vínculo empregatício, estatutário ou que o beneficiário seja empresário individual.

O plano deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei de Planos de Saúde. Deve estar ativo e as mensalidades, pagas.

Prazos
Para a primeira portabilidade, são exigidos dois anos no plano de origem ou três anos, se o beneficiário estiver cumprido cobertura parcial temporária (CPT) para uma doença ou lesão préexistente. Quem já fez a portabilidade uma vez, tem que permanecer no contrato um ano. Se tiver feito a troca por um plano com coberturas não previstas no contrato anterior o prazo dobra para dois anos.

Após o cumprimento dos prazos, a portabilidade pode ser solicitada a qualquer momento, desde que o beneficiário não esteja internado. Neste caso, só após a alta.

Preço
O valor do plano deve ser compatível ou mais barato do que o contrato atual. Para conferir se o plano é compatível o consumidor deve acessar o Guia ANS de Planos de Saúde .

Cobertura
Não será mais exigida compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino. Por exemplo, o beneficiário de um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano hospitalar. A limitação é que esteja na faixa de preço igual ou inferior a do plano de origem. Para as coberturas novas pode ser necessário cobrir carência . O prazo é limitado a 300 dias para parto e a 180 para as demais coberturas não previstas (como internação ou exame).

Operadora
A operadora de destino tem dez dias para responder a solicitação de portabilidade. Se não se manifestar dentro desse prazo, considera-se que a troca foi feita. A empresa não pode negar a portabilidade, a não ser que os requisitos não sejam cumpridos.

Sem cobranças extras
Não pode haver cobrança de taxa para solicitação de portabilidade de carências. O preço do plano também não pode ser diferente para quem quer ingressar via portabilidade. Nem nos casos em que o consumidor for ingressar em contratos coletivos já firmados.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução/Pixabay