Comissão terá prazo de 360 dias para atualizar regulamentação de segurança de sistemas de barragens da INB.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) divulgou nesta quinta-feira (23) um plano de ação para o controle regulatório da barragem de rejeitos das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas (MG). Uma portaria com o plano de ação foi publicada no Diário Oficial da União.
Conforme o plano, a CNEN deverá, em um prazo de 360 dias, atualizar a regulamentação relativa à segurança de sistemas de barragens de rejeitos da unidade a fim de adequá-la à Política Nacional de Segurança das Barragens.
Além disso, a comissão deverá adotar, em até 180 dias, providências necessárias para intensificar as atividades de fiscalização das barragens.
O documento diz ainda que a comissão deverá acompanhar todas as medidas a serem implementadas pela INB relacionadas à reestruturação do sistema de monitoramento da barragem de rejeitos. Segundo a portaria, o plano de ação foi elaborado com base nas ações recomendadas pelo Ministério Público Federal.
Ainda conforme a CNEN, uma inspeção conjunta do Corpo de Bombeiros e da INB deverá ser feita na chamada “Zona de Autossalvamento”, para que seja definida a localização dos pontos de encontro em caso de emergência. Após essa definição, será realizado o treinamento da população e na sequência será marcado o dia para realização do simulado.
TAC do MPF
No início do mês, uma reunião entre o Ministério Público Federal e representantes da CNEN e da INB, decidiu que dois termos de ajustamento de conduta (TACs) seriam feitos para a INB e para o Cnen.
Segundo o Ministério Público Federal, o primeiro plano de emergência apresentado pela INB não atendeu recomendações feitas pelo órgão. Conforme o MPF, o documento não previu, por exemplo, a realização de simulados de situações de emergência em conjunto com prefeituras, Defesa Civil, equipe de segurança da barragem, empregados do empreendimento e população compreendida na Zona de Autossalvamento (ZAS).
INB em Caldas e a barragem
A área conta com o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e de águas claras, depósito de armazenamento de materiais radioativos (com aproximadamente 12 mil toneladas de torta 2, formada por urânio e tório concentrados), além dos laboratórios de análise e área administrativa. A área total da unidade é de 1.350 hectares.
Entre 1982 e 1995, foram produzidas 1,2 mil toneladas de concentrado de urânio (também conhecido como yellowcake). Atualmente, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas, que se formou no fundo dela, com cerca de 180 metros de profundidade e 1,2 mil metros de diâmetro.
Segundo a empresa, o plano para descomissionar a área foi apresentado para o Ibama em 2011. No ano seguinte, ele foi aprovado e seguiu para o CNEN. Agora o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, como é chamado, está em andamento “com medidas que visam garantir a segurança do trabalhador, da população e do meio ambiente”.
Fonte: G1 Sul de Minas
Foto: Reprodução/Internet – EPTV
