Comissão divulga plano de ação para controle de barragem de lixo nuclear em Caldas, MG

Comissão terá prazo de 360 dias para atualizar regulamentação de segurança de sistemas de barragens da INB.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) divulgou nesta quinta-feira (23) um plano de ação para o controle regulatório da barragem de rejeitos das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas (MG). Uma portaria com o plano de ação foi publicada no Diário Oficial da União.

Conforme o plano, a CNEN deverá, em um prazo de 360 dias, atualizar a regulamentação relativa à segurança de sistemas de barragens de rejeitos da unidade a fim de adequá-la à Política Nacional de Segurança das Barragens.

Além disso, a comissão deverá adotar, em até 180 dias, providências necessárias para intensificar as atividades de fiscalização das barragens.

O documento diz ainda que a comissão deverá acompanhar todas as medidas a serem implementadas pela INB relacionadas à reestruturação do sistema de monitoramento da barragem de rejeitos. Segundo a portaria, o plano de ação foi elaborado com base nas ações recomendadas pelo Ministério Público Federal.

Ainda conforme a CNEN, uma inspeção conjunta do Corpo de Bombeiros e da INB deverá ser feita na chamada “Zona de Autossalvamento”, para que seja definida a localização dos pontos de encontro em caso de emergência. Após essa definição, será realizado o treinamento da população e na sequência será marcado o dia para realização do simulado.

TAC do MPF
No início do mês, uma reunião entre o Ministério Público Federal e representantes da CNEN e da INB, decidiu que dois termos de ajustamento de conduta (TACs) seriam feitos para a INB e para o Cnen.

Segundo o Ministério Público Federal, o primeiro plano de emergência apresentado pela INB não atendeu recomendações feitas pelo órgão. Conforme o MPF, o documento não previu, por exemplo, a realização de simulados de situações de emergência em conjunto com prefeituras, Defesa Civil, equipe de segurança da barragem, empregados do empreendimento e população compreendida na Zona de Autossalvamento (ZAS).

INB em Caldas e a barragem
A área conta com o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e de águas claras, depósito de armazenamento de materiais radioativos (com aproximadamente 12 mil toneladas de torta 2, formada por urânio e tório concentrados), além dos laboratórios de análise e área administrativa. A área total da unidade é de 1.350 hectares.

Entre 1982 e 1995, foram produzidas 1,2 mil toneladas de concentrado de urânio (também conhecido como yellowcake). Atualmente, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas, que se formou no fundo dela, com cerca de 180 metros de profundidade e 1,2 mil metros de diâmetro.

Segundo a empresa, o plano para descomissionar a área foi apresentado para o Ibama em 2011. No ano seguinte, ele foi aprovado e seguiu para o CNEN. Agora o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, como é chamado, está em andamento “com medidas que visam garantir a segurança do trabalhador, da população e do meio ambiente”.

Fonte: G1 Sul de Minas

Foto: Reprodução/Internet – EPTV

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