Prestes a completar 3 anos, Samu Regional sofre com a falta de repasses no Sul de MG

Secretaria Estadual de Saúde admite dívida de R$ 5 milhões em repasses atrasados desde outubro; serviço atende 152 municípios na região

A crise financeira que atinge o Estado de Minas Gerais começa a refletir em serviços considerados fundamentais para o Sul de Minas. Um deles é o Samu Regional, serviço de urgência e emergência que foi implantado há quase 3 anos na região e que hoje atende uma população de 2,6 milhões de habitantes, em 152 municípios. Hoje o governo admite que possui uma dívida de R$ 5 milhões com o serviço em repasses atrasados desde o mês de outubro, mas segundo o Samu, com a parcela que vence agora em janeiro, esse valor pode chegar a R$ 6,6 milhões. (Veja nota da Secretaria Estadual de Saúde no final da reportagem)

O salário de dezembro dos 568 funcionários do Samu e o 13º só foram pagos depois que o governo depositou o pagamento de duas parcelas em atraso no dia 22 de dezembro. No entanto, os recursos estão zerados novamente e há preocupação em relação aos próximos meses. O orçamento do Cissul-Samu, consórcio que administra o serviço na região é tripartite, ou seja, recebe 41% de verba federal, 39% estadual e 20% dos municípios.

Prestes a completar 3 anos de implantação em 31 de janeiro, hoje o Samu recebe cerca de 1,1 mil ligações e realiza 170 atendimentos diários com apoio de 35 bases instaladas no Sul e cidades do Sudoeste mineiro.

Em entrevista ao G1 Sul de Minas, o secretário executivo e coordenador geral do Samu Regional, Jovane Ernesto Constantini, falou sobre os atrasos dos repasses, que segundo ele, estão em falta apenas por parte do governo do estado. As verbas federais e de cerca de 90% dos municípios estão em dia. Além do atraso e eventual parcelamento de salários de funcionários, o problema também pode adiar a posse de candidatos aprovados no concurso realizado pelo órgão em 2017. Apesar disso, o secretário não acredita que o Samu tenha que paralisar os serviços por conta do problema.

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Secretário executivo do Samu fala sobre dificuldades do serviço ao G1 (Foto: Lucas Soares / G1)

Confira abaixo os principais pontos da entrevista:

Dificuldades por falta de repasses
Os municípios estão fazendo a parte deles, entenderam a importância do consórcio e do serviço prestado. A União, o Ministério da Saúde tem repassado o dinheiro para o Estado da parcelas federais. Mas o Estado se encontra desde outubro com as parcelas em atraso novamente. O nosso recurso acabou em agosto. Em setembro, começamos a parcelar os salários de alguns funcionários devido ao atraso. Eles pagaram a parcela de agosto e setembro no dia 22 de dezembro. Estão retendo a verba federal que já caiu.

Risco de paralisação dos serviços
Por enquanto não há essa possibilidade, graças a essas ações que a gente realizou, de contenção de gastos, respeitando o dinheiro público. Eu gosto de ressaltar isso, a gente respeita o dinheiro público da forma que ele tem que ser respeitado, sem afetar em nenhum momento a assistência, que é o mais importante. Hoje não há essa possibilidade, mas se não repassar esse dinheiro, pode comprometer o salário de janeiro a ser pago em fevereiro. Mesmo com os 20% da verba que os municípios contribuem, não dá para pagar a folha de pagamento, que hoje é de R$ 2,2 milhões por mês, com os encargos.

Posse de funcionários concursados
Nós realizamos concurso público no ano passado. Mais de 550 funcionários foram aprovados. Nós estamos dando posse a esses candidatos gradativamente, conforme a disponibilidade financeira. Infelizmente se o Estado não vier a depositar esse dinheiro, pode até comprometer a posse dos funcionários públicos. Hoje temos 143 funcionários já empossados, mas se a gente não tiver recursos para pagar a rescisão dos funcionários contratados, a gente não tem como dar posse para os que passaram no concurso público. Então isso é muito preocupante, é um direito constituído de quem fez o concurso. Se o Estado estivesse em dia, estaria tudo tranquilo. A gente entende as dificuldades financeiras do Estado. Mas, como os municípios estão cumprindo, o Ministério da Saúde também está cumprindo, nós gostaríamos que o Governo do Estado também cumprisse.

Maior Samu do país
Hoje o nosso Samu é o maior em número de cidades atendidas, o maior consórcio público de saúde em cidades atendidas. Hoje a aprovação perante os prefeitos, o Ministério da Saúde, é de mais de 80%. Ele chegou para levar assistência onde não existia. O paciente hoje de cidade pequena que não tem suporte médico, o Samu pega e o coloca em um hospital de referência. Antes não existia isso. Antes o paciente ficava esperando a vaga na cidade e muitas vezes o SUS Fácil não conseguia regular o leito e quando saía a ordem, ele vinha até a óbito. Uma coisa que é importante ressaltar.

Trotes e ligações indevidas
Nós temos dados que já melhorou muito, mas tem uma margem de pessoas que ligam, em torno de 40%, solicitando atendimentos que não são Samu. A porcentagem de trote ainda é alta, 21%. Nós estamos fazendo um projeto piloto em Varginha, porque temos dados que ligações de orelhão no período escolar aumenta. Isso é no Brasil inteiro, não é só no nosso não.

(Nota da Redação: Quando o Samu deve ser chamado? Acidentes automobilísticos, falta de ar intensa, suspeita de AVC, engasgos, queimaduras graves, trabalhos de parto em que haja risco de morte para a mãe ou bebê, tentativas de suicídio, surtos psiquiátricos, desmaios, intoxicação ou evenenamento, maus tratos, crises hipertensivas, dores no peito de aparecimento súbito, agressão por arma de fogo ou arma branca, crises convulsivas, hemorragias, traumas e fraturas, quedas acidentais, transferência inter-hospitalar de doentes graves, outras situações consideradas de urgência ou emergência)

Necessidade de mais ambulâncias
Já foi aprovado em agosto do ano passado, o aumento, a ampliação de 14 novas viaturas para o Sul de Minas. Hoje nós temos dados que precisamos de mais 14 ambulâncias, o que já foi aprovado a nível regional no Comitê Gestor de Urgência e na CIRA (Comissão Intergestores Regional Ampliada) e está aguardando apenas a pactuação na CIB (Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais), o que deve ocorrer até fevereiro deste ano. Dessas 14 ambulâncias, quatro são USAs, UTI móveis. Nós precisamos dessa ampliação para diminuir o tempo resposta, para chegar ao paciente dentro de um tempo adequado, já que tempo é vida.

(Nota da redação: Hoje o tempo médio de atendimento de uma USB, Unidade de Suporte Básico é de 20 a 30 minutos, enquanto a média de atendimento de uma USA, Unidade de Suporte Avançado, as UTIs móveis é de 40 a 60 minutos. O Samu espera reduzir em até 30% esse tempo com a implantação de novas unidades. Cidades como Guaxupé, Boa Esperança, Extrema e São Sebastião do Paraíso passariam a ter as duas unidades. Hoje, Passos, Piumhi, Alfenas, Pouso Alegre, Ouro Fino, Itajubá, São Lourenço, Lavras e Varginha já contam com duas ambulâncias cada.)

Suspensão de serviços em municípios com débito
Nos municípios que não estão pagando o consórcio, nós já suspendemos o atendimento secundário. O primário não, porque seria omissão de socorro. Vamos tomar as atitudes cabíveis. São 15 municípios que têm dívidas, em nove os serviços foram suspensos. São dívidas antigas. Em vários municípios, os prefeitos assumiram com dívidas e pagaram 2017.

Ligar no 192
É importante ressaltar que em caso de acidentes graves em rodovias, é preciso ligar primeiro no 192, no número do Samu. Hoje nós temos um helicóptero em convênio com o Corpo de Bombeiros, onde os casos mais graves que precisam de menor tempo resposta ele é acionado, tanto no atendimento primário quanto no secundário. O primário é quando qualquer cidadão liga, sofrendo algum trauma e o secundário é quando ele já está dentro da unidade de saúde, está sendo assistido e precisa de um suporte, um recurso maior. O helicóptero é essencial para atendimento primário hoje. Por ser Arcanjo, ele tem agilidade em pousar em rodovias, consegue chegar muito rápido, em 5, 10 minutos. O Corpo de Bombeiros fornece a aeronave e o piloto e o Samu a equipe médica.

Uso consciente do serviço
Cada vez mais nós queremos aumentar a assistência. A população pode contar com o Samu, mas nós também pedimos um uso consciente do serviço. A Polícia Militar sofre com isso, os Bombeiros sofrem com isso e o Samu também. Nós gostaríamos que a população entendesse que a pessoa liga para o Samu, mas o Samu tem uma triagem, um sistema de regulação. Que as pessoas tenham paciência diante de um caso grave, que passe o local correto de onde é o acidente. Se ele não desesperar e não passar dados, se torna difícil a regulação. Que ela tenha tranquilidade para passar os dados, que o Samu vai chegar o mais rápido possível para atendimento. Os atendimentos de 2016 e 2017 se equivalem, mas estamos rodando mais, chegando a lugares que antes não chegávamos.

Em nota ao G1 Sul de Minas, a Secretaria de Estado de Saúde admite que existem verbas atrasadas a serem repassadas ao Samu Regional e que o governo está se esforçando para honrar os compromissos pacutados, manter suas ações e dar os melhores encaminhamentos possíveis. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que o SAMU 192 Regional Sul é gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região Sul de Minas – CISSUL, inaugurado em fevereiro de 2005, e conta com 45 ambulâncias estrategicamente alocadas em bases descentralizadas, além de uma Central de Regulação das Urgências no município de Varginha. Do total de ambulâncias, 9 (nove) são Unidades de Suporte Avançado (USA) e 36 (trinta e seis) são Unidades de Suporte Básico (USB), de acordo com a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.056, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, que aprova a distribuição do SAMU 192 Região Ampliada de Saúde Sul, e dá outras providências.

Sobre a situação de pagamento, informamos que os repasses são uma atribuição tanto do governo federal quanto do governo estadual. No que se refere à parcela Estadual, a última competência paga refere-se ao mês de setembro de 2017, no valor de R$1.691.673,75. As demais competências, que ainda se encontram em aberto, no valor previsto de R$ 5.075.021,25, têm sido objeto prioritário de diversas ações e esforços da SES-MG, que visem à manutenção dos serviços e à continuidade dos mesmos.

Informamos, ainda, que o Estado de Minas Gerais, assim como todo o país, enfrenta um déficit financeiro. Dessa forma, o Governo de Minas Gerais decretou situação de calamidade financeira no âmbito do Estado, de acordo com o Decreto nº 47.101, de 05 de dezembro de 2016. Diante disso, estamos nos esforçando para honrar os compromissos pactuados, manter nossas ações e dar os melhores encaminhamentos possíveis, ante o contexto citado.

Fonte: Portal G1 Sul de Minas

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