Movimento de vereadores cobra dívidas da Copasa em Três Corações

O Plenário da Câmara Municipal de Três Corações recebeu, na quinta-feira, 14 de dezembro, a presença de representantes das câmaras de Alpinópolis, Bom Jesus da Penha, Brazópolis, Cabo Verde, Campanha, Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Guaxupé, Itajubá, São Sebastião do Paraíso, São Tomé das Letras, Varginha e da anfitriã Três Corações. O motivo foi o segundo Encontro Regional dos Presidentes de Câmaras Municipais para debater a qualidade dos serviços da Copasa.

O presidente da Câmara de Três Corações, Mauricio Gadbem, defensor do fortalecimento das Câmaras Municipais, encabeçou uma CPI contra a Copasa em função dos serviços que não são prestados corretamente pela empresa no município. Após a abertura da CPI, o presidente ganhou reforço dos vereadores da Casa e de outras cidades de Minas que também apresentaram várias queixas contra a empresa em seus municípios. As insatisfações e denúncias renderam reuniões entre as cidades e a formação do Movimento Regional de Câmaras contra a Copasa.

A segunda reunião teve um avanço significativo pois contou com a presença do Ministério Público (MP), através do promotor Dr. Bergson Cardoso Guimarães e também do presidente nacional da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), Rogério Rodrigues da Silva e do presidente do Instituto Fernando Bonillo de Preservação Ambiental, Diego Fernandes.

Todos tiveram falas e contribuições importantíssimas para o Movimento Regional. Esclareceram a necessidade emergencial de formar um grupo sólido e de avançarem na cobrança de ações efetivas a favor do meio ambiente e de coletar informações e provas do não cumprimento do contrato firmado entre municípios e a empresa.

Na reunião também ficou claro, entre as muitas irregularidades, que a Copasa descumpre a lei 12.503, mais conhecida como “Lei Piau”, que obriga a empresa a investir 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional, apurada no exercício anterior, na proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração. Vários foram os depoimentos de vereadores que disseram que a Copasa não cumpre com esta lei em seus municípios.

Como resultado efetivo, na reunião em Três Corações foi criado um protocolo de intenções a partir do qual as Câmaras passarão a oficializar a participação no Movimento e ampliá-lo cada vez mais e também foi decidido que os municípios farão uma representação no Ministério Público por conta do descumprimento da Lei Piau por parte da Copasa.

A próxima reunião do Movimento Regional de Câmaras contra a Copasa deverá acontecer em fevereiro, ainda sem local definido.

Com informações da Câmara Municipal de Três Corações

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