Prefeitura de Conceição do Rio Verde volta a emitir carteiras de identidade

Após muitos anos de reclamação da população, a Prefeitura de Conceição do Rio Verde irá retomar as atividades de emissão de Carteiras de Identidade. Essa é uma parceria entre Policia Civil e a prefeitura para atender melhor aos cidadãos conceiçoenses que não precisarão mais se deslocar para cidades vizinhas para tirar o documento.

A emissão da 1ª via é gratuita, e para a 2ª via é necessário pagamento de taxa. O cidadão carente tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente o original da Autorização de Recebimento de Benefício expedido pelo Serviço de Assistência Social da Prefeitura Municipal.

Está isenta a taxa para emissão da 2ª via da Cédula de Identidade para todos os cidadãos, nos casos de furto ou roubo do documento original, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência. Os documentos necessários para a retirada são os seguintes:

– Duas fotos 3 x 4, que serão destinadas à Carteira de Identidade, deverão ser recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador;

– Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (original ou cópia autenticada em Cartório);

– Certidão de Nascimento com mudança de nome por ordem judicial para reconhecimento de paternidade, adoção ou outro caso;

– Para menores de 16 anos, o pai, mãe ou responsável legal deve acompanhar o menor com documento oficial com foto que identifique o responsável. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia);

– Em caso de divórcio, deve ser apresentada a Certidão de Casamento com averbação do mesmo (original ou cópia autenticada em Cartório);

– CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, PIS/PASEP originais; o número pode ser incluído na Carteira de Identidade, mediante solicitação;

Observação: Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação. Não serão aceitos documentos danificados, rasurados ou incompletos, em que não seja possível verificar todos os dados do solicitante. A data da entrega será informada no ato da solicitação da confecção.

Fonte: Departamento Municipal de Turismo – Matheus Bernardes

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