Escolas municipais em Barroso estavam em situação irregular desde 2013

A atual Secretária Municipal de Educação de Barroso, Andressa Borges, foi convocada para comparecer à Superintendência Regional de Ensino de Barbacena, onde foram informadas a ela inúmeras pendências em Escolas e Creches Municipais, algumas, inclusive, que perduram desde o ano de 2013 e sequer foram informadas no período de transição de governo, no final do ano passado, sendo identificadas somente agora.

Dentre as pendências, estão:

  • Escola Municipal Professora Clotilde Rocha: AUTORIZAÇÃO VENCIDA DESDE DEZEMBRO DE 2013.

Isso significa que os gestores à época do vencimento da autorização não tomaram providências cabíveis para efetuar a renovação da autorização junto ao órgão competente, estando com documento de autorização de funcionamento vencido desde dezembro do ano de 2013, ou seja, a escola funciona sem autorização legal há mais de 4 anos. A falta de autorização é ato grave, uma vez que a escola não poderia ter recebido alunos nos anos de 2014, 2015 e 2016. Trata-se da maior escola municipal de Barroso e, caso houvesse fiscalização, a escola poderia inclusive ser fechada.

  • Creche Abigair Pedrosa, no bairro Nova Barroso: DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO ANTIGO, SEM ATUALIZAÇÃO.

Na documentação oficial da creche, que consta no registro da Secretaria Estadual de Educação e na Superintendência Regional de Ensino, consta a antiga denominação como sendo Creche Municipal Jardim Encantado e endereço no bairro Josefina Coelho. Nenhuma providência de atualização de dados foi realizada, tornando a creche irregular perante os órgãos competentes.

  • Creche Alcina Ladeira, no bairro da Praia: DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO ANTIGO, SEM ATUALIZAÇÃO.

Na documentação oficial da creche, que consta no registro da Secretaria Estadual de Educação e na Superintendência Regional de Ensino, consta a antiga denominação, como sendo Creche Municipal Criança Feliz, e endereço na antiga casa do bairro da Praia. Nenhuma providência de atualização de dados foi realizada, tornando a creche irregular perante os órgãos competentes.

  • Escola Paulo Cesar Possas: ENDEREÇO DESATUALIZADO

A referida escola teve troca do portão de entrada, o que modifica o endereço oficial, e nenhuma providência foi tomada pela gestão anterior para regularização do endereço correto.

  • Escola Vereador Otávio Rufino Pereira: NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

A Escola não possui autorização de funcionamento da educação infantil, apenas do ensino fundamental, fazendo com que esteja irregular o ensino infantil naquela escola e podendo ser fechada a qualquer tempo.

  • Jardim de infância Bem-te-vi: MUDANÇA DE PRÉDIO

A mudança de prédio da escola não foi sequer informada aos órgãos competentes. Assim, se faz necessário o processo de mudança de prédio e posterior aprovação de funcionamento.

Além das pendências das escolas mencionadas acima, há diversas escolas que já encerraram suas atividades há anos e continuam ativas junto a Secretaria de Educação do Estado e da Superintendência, são elas: E.M. Mariquinha Ferreira, no povoado da Estiva, E.M. Ana Carolina de Almeida, no povoado da Boa Vista, E. M. Mariana Cândida de Campos, no Caetés, sendo necessário imediata baixa da escolas que foram fechadas.

Na convocação, a Superintendência Regional de Ensino destaca-se que todas as providências são necessárias e urgentes, uma vez que são processos que já deveriam ter sido realizados em anos anteriores.

Para efetuar as regularizações, além de confeccionar diversos requerimentos e justificativas plausíveis, a Prefeitura Municipal de Barroso terá gastos com contratação de engenheiro para confecção de planta baixa dos imóveis, prova de salubridade dos estabelecimentos, produção de diversas provas documentais, termos de responsabilidade e comprovação de propriedade dos prédios.

Após a notificação das pendências, as inspetoras da Superintendência já fizeram a primeira visita na E.M. Profª Clotilde Rocha, para averiguação e início dos trabalhos de validação dos atos.

A administração 2017-2020 assume o compromisso de sanar todas as pendências e irregularidades deixadas pela gestão anterior, pois com educação não se brinca.

Fonte e foto: Prefeitura Municipal de Barroso

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