CÂMARA MUNICIPAL INFORMA SUAS AÇÕES

Durante o mês de outubro, a Câmara Municipal de Turvolândia realizou sessões ordinárias e extraordinárias para abordarem assuntos sobre o município. Muitas ações foram realizadas e tiveram a aprovação dos vereadores. Segue um resumo sobre esses encontros.

Reunião Ordinária do dia 03 de outubro de 2017

            Com a presença de todos os vereadores, a presidente Aline Neves Paiva iniciou a sessão onde foi realizada a leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por todos. Em princípio, foi comunicado que foi publicado no Jornal Diário Oficial uma resolução e uma portaria sobre a cota parte do ICMS Ecológico e a cota parte do IPVA destinado a Turvolândia. A resolução SEMAD nº 2535, de 28 de setembro de 2017, divulgou os dados a fim de repasse do ICMS – critério: Meio Ambiente e a publicação Portaria Conjunta nº 123 de 26 de setembro de 2017, divulgou sobre as cotas partes do IPVA.

            Em sequência, deu a entrada ao Balanço relativo da Câmara Municipal referente ao mês de agosto. A presidente comunicou que foi realizada a devolução do duodécimo a Prefeitura Municipal no valor de R$ 100.000,00. Informou que foi encaminhada com a devolução uma sugestão de indicação para que a utilização do recurso fosse realizada na manutenção das estradas vicinais. Informou que a ideia da sugestão partiu após uma conversa com a assessora da prefeitura, que informou sobre a dificuldade de arrecadação de recurso nesta área. A presidente também lembrou que o IPVA também pode ser destinado para a manutenção das estradas vicinais, mas não sendo suficiente. Salientou ainda que no final do ano haverá outra devolução e será estudada onde poderá ser indicada sua utilização.

            Durante a reunião foi dado entrada aos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Obras e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamento, para o Projeto de Lei nº 113 de 31 de agosto de 2017 (Projeto de Lei do Plano Plurianual). Não havendo manifestação, os pareceres foram colocados em discussão, separadamente, e não havendo manifestação, foram colocados em votação e aprovados.

            Foi lembrado a informação repassada pelo assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr. Cláudio Antônio de Souza, sobre o Projeto de Lei da LDO, salientando que é bom que todas as comissões exarem parecer aos projetos de lei orçamentária (LDO, LOA e PPA), pois são projetos complexos e envolvem todos os setores, além de ser de grande magnitude. No momento também foi apresentada uma agenda sobre os prazos da entrega dos pareceres.

            Passada a palavra, a vereadora Iorides de Oliveira mencionou que seja feito cascalhamento nas estradas do bairro Varginha, bairro Quilombo e estrada de Carvalhópolis. A presidente Aline Neves Paiva respondeu sobre o recurso encaminhado ao Executivo sugerindo a manutenção das estradas vicinais. A vereadora Thamiris de Cássia Martins agradeceu a Administração Municipal pela iluminação do trevo da Cotia e o vereador Kaique Eduardo Carvalho Ribeiro mencionou que a empresa REMO realizou o serviço.

            Sem mais nada a tratar, a presidente Aline Neves Paiva encerrou a sessão.

Reunião Ordinária do dia 10 de outubro de 2017

            A sessão ordinária foi realizada com a presença de todos os vereadores e logo foi dada a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos. A presidente Aline Neves Paiva deu entrada ao balancete do mês de julho de 2017, vindo do Executivo Municipal, colocando-o à disposição de todos. A presidente orientou sobre as solicitações de pedidos ao Executivo que devem ser realizadas através de pedido escrito, no caso, indicação.

            A vereadora Iorides de Oliveira comentou sobre a ponte do Rio Turvo no final da Avenida Rufino Arouca e lembrou sobre a indicação realizada para sua manutenção.

Sem mais nada a tratar, a presidente Aline Neves Paiva encerrou a sessão.

Reunião Ordinária do dia 17 de outubro de 2017

             Verificada a presença de todos os vereadores, a presidente da Câmara, vereadora Aline Neves Paiva, declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da ata anterior e não havendo manifestação, foi aprovada por todos.

            Foi lido o ofício nº 316/2017, vindo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que comunica a celebração de convênio e liberação de recurso para a aquisição de gerador de energia no valor de R$ 100.000,00. Foi dada a entrada ao parecer da Comissão Permanente e Educação, Saúde e Assistência, para o Projeto de Lei nº 113/2017, onde os membros da referida comissão foram favoráveis ao referido projeto, o qual foi colocado em discussão e não havendo manifestação foi colocado em votação, sendo aprovado por todos.

            Foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 113 de 31 de agosto de 2017, o qual “dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”, e não havendo manifestação colocou em primeira votação, sendo aprovado por todos.

            A vereadora Iorides de Oliveira comentou que os motoristas do transporte escolar devem ter mais precauções e cuidados com as crianças e comentou para colocar pessoas experientes para acompanhar os novos motoristas nas novas linhas. A presidente relatou que por se tratar de uma indicação a ser encaminhado para o Executivo, deve ser feita em forma de indicação.

            Não havendo nada a se tratar, a presidente encerrou a sessão.

Reunião Ordinária do dia 24 de outubro de 2017

            Com a presença de todos os vereadores, foi realizada a sessão ordinária da Câmara Municipal de Turvolândia. Em primeira ação foi realizada a leitura e aprovação da ata anterior. Após, foi lido o ofício do vereador Felipe Ferraz Braga, encaminhando o Projeto de Lei nº 115 de 20 de outubro de 2017, o qual “dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências”, onde o vereador solicitou o apoio dos colegas para análise e votação.

            Em sequência foi dado entrada ao Projeto de Lei nº 115 de 20 de outubro de 2017, e a presidente Aline Neves Paiva solicitou para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para exarar o parecer ao referido projeto até o dia 21 de novembro, tendo em vista a votação das leis orçamentárias.

            Foi lida a indicação nº 37/2017, de autoria da vereadora Thamiris de Cássia Martins, solicitando que seja canalizado o córrego próximo às ruas Ildefonso Ventura de Carvalho e Belo Horizonte, ou que seja estudada uma solução para o mau cheiro em virtude do escoamento do esgoto a céu aberto no local.

            A vereadora Iorides de Oliveira usou o espaço para prestar esclarecimento à “suposta” denúncia realizada diante seu nome. E a presidente citou que é válido lembrar que os requerimentos são realizados no CRAS, mas não tem pagamento de taxas ou impostos para que os serviços sejam executados. A presidente Aline ainda esclareceu sobre a questão do Projeto de Lei, o ISSQN sobre as taxas das caçambas, lembrando que os impostos referentes ao ISSQN não são atribuídos aos serviços prestados pela prefeitura, e que até o momento não está sendo cobrado nenhum tipo de taxas no município quanto ao “aluguel” das caçambas.

            Antes de encerrar a sessão, a presidente explicou sobre o Projeto de Lei nº 116 de 24 outubro de 2017, o qual foi protocolado no final daquela tarde, e para vigorar a portaria diz que as proposições devem ser protocoladas até 48 horas antes da reunião ordinária. Diante isso, foi marcada uma reunião extraordinária para dar entrada ao referido projeto. Não havendo nada a se tratar, a presidente encerrou a sessão.

Reunião Extraordinária do dia 24 de outubro de 2017

            No dia 24 de outubro foi realizada na Câmara Municipal de Turvolândia uma sessão extraordinária que contou com a presença de todos os vereadores. A presidente Aline Neves Paiva iniciou a sessão onde foi realizada a leitura da ata anterior e não havendo manifestação foi aprovada por todos.

            Após foi dada a entrada ao Projeto de Lei nº 116 de 24 de outubro de 2017, o qual a “altera PPA e autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente”, frisado que o projeto é matéria de urgência urgentíssima. A presidente solicitou às comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Educação Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamento para exarar o parecer até o dia 31 de outubro de 2017, por se tratar de matéria de urgência urgentíssima. Não havendo nada a se tratar, a presidente encerrou a sessão.

Reunião Ordinária do dia 31 de outubro de 2017

            Em sessão ordinária verificou-se a presença dos vereadores que compunha o quórum regimental, estando ausente o vereador Roberto Domingues Cipriano. A presidente Aline Neves Paiva declarou aberta a sessão e logo foi realizado a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por sete votos.

            Foi lido o ofício nº 0985/2017/GIGOVPC, vindo da gerência executiva e negocial de governo de Poços de Caldas, onde informava o contrato de repasse celebrado entre o município de Turvolândia e a Caixa Econômica Federal, com a finalidade de pavimentação de vias públicas urbanas, no valor de R$ 245.850,00, com contrapartida de R$ 10.000,00. Em seguida, foi lido o ofício nº 02/2017 de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, solicitando maiores esclarecimentos sobre o destino da cota de 40% do FUNDEB. Após foi lido os ofícios nº 186 e 187/2017.

            Em sequência, foi colocada em segunda discussão o Projeto de Lei nº 113 de 31 de agosto de 2017, o qual “dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”, e não havendo manifestação foi colocado em segunda votação sendo aprovado por sete votos.

            A presidente Aline Neves Paiva encerrou a sessão convocando os vereadores para a lavratura da ata da sessão, onde em seguida foi realizada uma reunião extraordinária para a votação do Projeto de Lei nº 116 de 24 de outubro de 2017, e entrada do Projeto nº 117/2017 de 31 de outubro de 2017, ambos por se tratar de matéria de “urgência urgentíssima”.

Reunião Extraordinária do dia 31 de outubro de 2017

            A Câmara Municipal de Turvolândia realizou sua sessão extraordinária no dia 31 de outubro, com a presença da maioria dos vereadores, onde foi constada a ausência do vereador Roberto Domingues Cipriano. A presidente Aline Neves Paiva iniciou a sessão e solicitou a leitura da ata anterior, que foi aprovada pelos presentes.

            Em seguida foi dada a entrada ao Projeto de Lei nº 117 de 31 de outubro de 2017, o qual “autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente”, para a construção do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), estipulando o prazo para o dia 07 de novembro de 2017 para que as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Educação, Saúde e Assistência, de Obra e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamento exararem o parecer por se tratar de matéria de urgência urgentíssima. Prosseguindo, deu entrada aos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Educação, Saúde e Assistência, e de Finanças e Orçamento, para o Projeto de Lei nº 116 de 24 de outubro de 2017, sendo todos os pareceres favoráveis aos projetos. Os projetos foram colocados em discussão, separadamente, e não teve manifestação, logo foram colocados em votação por ordem e recebeu a aprovação de todos os presentes.

            Em sequência, a presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 116 de 24 de outubro de 2017, o qual “altera o PPA e autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente”. A presidente Aline esclareceu sobre o ofício que foi protocolado pela comissão de Finanças solicitando esclarecimento sobre a cota dos 40% e que foi respondido pelo Executivo Municipal através do ofício nº 186/2017. O vereador Felipe Ferraz Braga disse que com o ofício preencheu a lacuna que a comissão levantou e a vereadora Thamiris de Cássia Martins concordou com o exposto pelo vereador Felipe.

            Após as manifestações foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por sete votos. Prosseguindo foi dada a entrada de dispensa de interstício assinada por todos os vereadores presentes na reunião. E foi colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 116 de 24 de outubro de 2017, sendo deferido pela presidente por se tratar de matéria de urgência urgentíssima. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 116/2017 foi avaliado e não havendo manifestação foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por sete votos.

            Não havendo mais a se tratar, a presidente Aline Neves Paiva encerrou a sessão.

 

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