CÂMARA DE BAEPENDI APROVA ABERTURA DE CPI

Comissão investigará irregularidades no Executivo Municipal

A Câmara de Baependi aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar uma série de irregularidades na sede do Executivo Municipal. A aprovação foi feita durante a realização da 20ª Reunião Ordinária, no dia 8 de novembro.
Ao início do encontro, foi aprovada a ata da última reunião ordinária, a 19ª, por unanimidade. Em seguida, a leitura do expediente com as correspondências recebidas e enviadas pelo Legislativo foi ouvida com atenção pelos edis baependianos, como os projetos de Lei que definem a Política Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e a criação do Conselho Municipal de Turismo.

Na Ordem do Dia, projetos, emendas e requerimentos foram discutidos e aprovados pelos nobres. O Projeto de Lei nº 56/2017, de autoria do vereador Marcos Rocha Maciel, que denomina a Fonte Pública localizada na Rua Félix dos Santos s/nº, no bairro da Ponte, de Bica Alfredo Espínola Pereira Filho – Alfredinho, foi aprovado por unanimidade. Assim como o Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre alteração do inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 3007/2016, e dá outras providências”.

O requerimento nº 47/2017, de autoria dos vereadores Marcelo Francisco da Silva, Adelina Maria Mângia Amâncio, Fábio Maciel da Silva, Francisco Eugênio Ribeiro, Francisco Paulo de Abreu, Ricardo de Castro Maciel e Rivael Esaú da Trindade, levantou a questão sobre o possível encerramento do 9º ano na E.M. Senador Alfredo Catão. No requerimento, os vereadores questionam se existe alguma previsão para tal ou estudo sobre o assunto, qual o motivo de tal decisão e o que será feito com os professores para que eles não sejam prejudicados. O vereador Ricardo esclareceu que o projeto já estava na Casa com autoria do vereador Marcelo, que concordou em incluir o nome de toda a bancada. “Essa é uma preocupação de pais e professores, não podemos ouvir estes questionamentos e ficarmos quietos”, afirmou. “Não podemos tirar as crianças de lá e mandá-las para o Montserrat, que já está lotado”, completou o vereador Marcelo do Celular.

O requerimento nº 48/2017, também de autoria dos vereadores da bancada da oposição, solicita ao Executivo cópias de empenhos relacionados às diárias de viagens do prefeito, do vice e dos servidores Alexandre Magno Martins Manso, Dagmar dos Santos Souza, Dirce Rocha Pereira, Kleber Vieira Ferreira, Kleber Diniz Maciel, Marco Aurélio Ferreira, Ely de Castro Ferreira, Juliano Maciel dos Santos, Flávio Roberto de Macedo Junior, Paulo Henrique Pereira Guimarães, Sabrina Pereira da Silva, Juliana Christiano Pereira Magalhães, Guaraci Patrocínio Nogueira, Rui José Pereira de Souza e Beatriz Resende Rocha entre os dia 01/01/2017 e 06/11/2017. O documento também solicita as datas de ida e volta, o destino e o motivo da viagem, o órgão ou instituição visitado e os assuntos tratados pelos servidores, e caso os servidores tenham participado de cursos, o envio de cópias dos certificados. O documento foi à pauta da Câmara devido aos ataques sofridos na internet pela vereadora Adelina, quando esta publicou uma lista com os valores das diárias dos servidores do Executivo. “Eu fui chamada de mentirosa por ter publicado as diárias das prefeituras. Por que só o vereador é questionado? Quando divulgaram as nossas diárias, ninguém do Executivo se manifestou a nosso favor. É um direito nosso, participamos de cursos de capacitação, corremos atrás de recursos e isso ninguém vê”, exaltou-se a vereadora, afirmando inclusive que deixou de fazer um curso do qual gostaria de participar para evitar maiores problemas. O vereador Fábio afirmou que o envio dessas informações irá demonstrar a transparência do Executivo. “Essa resposta mostrará transparência. Se for mentira, eles mesmo colocaram no Portal da Transparência. Quem não deve, não teme”, disse.

Foi aprovado ainda o requerimento nº 49/2017, de autoria dos vereadores da bancada de oposição, que pede respostas a questionamentos sobre a reforma que está acontecendo na Praça da Nhá Chica. Entre as perguntas, o nome do engenheiro responsável, cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica com comprovante de pagamento, projeto de engenharia, valor já gasto, entre outras questões. O líder da bancada explicou um pouco mais sobre o projeto. “Não sabemos ainda o que estão fazendo, se tem projeto, se não tem. Gostaria também de incluir mais um questionamento sobre a origem do recurso para essa reforma, já que a verba específica foi devolvida pela perda do prazo”, esclareceu.

Os vereadores Marcelo Francisco da Silva, Fábio Maciel da Silva e Ricardo de Castro Maciel formalizaram ainda, através do requerimento nº 50/2017 os questionamentos: o nome do atual ocupante do cargo de Assessor de Imprensa e a cópia do Registro Profissional em Jornalismo/MTB do ocupante do cargo. O pedido foi acatado por todos os vereadores. Também foi aceito por todos o requerimento nº 51/2017, que solicita saber se foi realizada licitação em 2017 visando a contratação de empresa para aração de terra em ajuda aos pequenos produtores; quantas horas de aração de terra foram realizadas este ano; quantas doses de vacina de brucelose foram adquiridas pelo município em 2017, quantas propriedades são atendidas e se todas as doses da vacina foram aplicadas. A justificativa é que muitos moradores da Zona Rural não foram visitados para aplicação da vacina em seus animais nem receberam a máquina para aração.

As indicações nº 183/2017 a 194/2017 também foram aprovadas durante a sessão e serão enviadas ao Executivo. O presidente, vereador Francisco Eugênio Ribeiro, pediu aos edis que sejam feitas, para a próxima reunião, moções de pesar às famílias do ex-vereador José Roosevelt, Fabinho da Topada e de Juliana, filha de José Geraldo Iôiô e Maria Rita, em razão de seus falecimentos.

Primeira CPI da história de Baependi

Durante a 20ª reunião foi feita a leitura do requerimento de criação de CPI nº 01/2017, de autoria dos vereadores de oposição, para investigar os eventuais desvios de função existentes, dado o esgotamento do prazo estabelecido pelo Ministério Público de Minas Gerais, bem como a não realização de concurso público para provimento de cargos atualmente ocupados por servidores temporariamente contratados. A comissão terá prazo de 120 dias para apresentar os resultados, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.

A iniciativa foi comentada pelos vereadores da oposição. “É um projeto polêmico, mas já tivemos recomendação para que o Executivo tome as providências, o que não foi cumprido no prazo estabelecido de 30 dias e pode gerar processo de improbidade administrativa. Enquanto fiscais, não podemos ficar parados. Não podemos deixar a cidade do jeito que está, com tanta gente mandando, menos o prefeito”, afirmou Ricardo. O vereador Fábio completou: “Não é uma atitude precipitada, é nossa função fiscalizar. Se não me engano, nunca houve uma CPI em Baependi. Se ele for culpado, o Ministério Público vai dar sua punição. Temos que mostrar que a Câmara não está parada e dar retorno à população”, disse.

No momento da votação, os vereadores Marcos Rocha Maciel, Raphael José Pereira Serva, Admilson de Souza Costa e Valter Inácio Lopes foram contrários à proposta, que foi aprovada por 7 votos a 4. Também foram definidos os membros que irão compor a comissão: os titulares Ricardo de Castro Maciel, presidente; Marcelo Francisco da Silva, relator, e Marcos Rocha Maciel, secretário; e Adelina Maria Mângia Amâncio, suplente do presidente; Fábio da Silva Maciel, suplente do relator, e Admilson de Souza Costa, suplente do secretário.

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