AS 10 MUDANÇAS MAIS IMPORTANTES DA REFORMA TRABALHISTA

POR GILBERTO BENTO JR*

Falta menos de um mês para entrar em vigor a Reforma Trabalhista e o
impacto será muito grande para as empresas e trabalhadores. Contudo, é
importante que se receba com bons olhos a evolução das antigas leis
trabalhistas, que apesar das polemicas, devem trazer influência
positiva para o mercado de trabalho.

O caminho para o ajuste de conhecimentos é a informação, sendo
importante conhecer as novidades a fundo e como essas modificarão as
rotinas para empresas e trabalhadores, então separei os dez pontos que
avalio como os mais relevantes:

* VALE O QUE FOR COMBINADO ENTRE EMPRESA E TRABALHADOR

O caráter vai prevalecer, pois a lei explica que o que for combinado
entre patrão e empregado tem força de lei, ou seja, é o que vale. Mas
como determina a lei nacional, os contratos (inclusive os de trabalho)
podem tratar de tudo que não seja contra a lei, e no caso dos contratos
de trabalho, não podem ser negociados os direitos essenciais, que são
salário mínimo, férias, décimo terceiro salário e FGTS.

* ACABOU A OBRIGAÇÃO DO EMPREGADO PAGAR IMPOSTO SINDICAL

Cada um de nós trabalhadores, até agora éramos obrigados a “dar”
o valor de um dia de nosso trabalho para os sindicatos, mas agora isso
acabou! Isso significa que podemos sim contribuir para o sindicato,
desde que entendamos que isso é bom para nós, portanto, o sindicato
agora tem que demonstrar o que está fazendo de bom e que merece
contribuição.

* PODE PARCELAR FÉRIAS EM ATÉ TRÊS PERÍODOS

A empresa, com concordância do empregado, pode conceder férias em até
três períodos, desde que um período tenha pelo menos 14 dias, e os
outros dois tenham mais de 5 dias corridos, por exemplo, pode ser 16 + 8
+ 6 = 30. Ah, também fica proibido que o início das férias acontece
em até 2 dias que antecedam feriados ou dias de descanso semanal, ou,
seja, não pode dar férias para iniciar na quinta feira, por exemplo.

* FLEXIBILIDADE DA JORNADA DIÁRIA

A jornada diária poderá ser ajustada e compensada desde que essa
compensação aconteça no mesmo mês e se respeite o limite de dez
horas diárias, já previsto na CLT. Este item, no entanto, pode ser
negociado entre patrão e empregado, com força de lei. E a jornada de
12 horas também pode negociada, mas tem que respeitar as 36 horas
ininterruptas de descanso.

* INTERVALO INTRAJORNADA

Agora é possível negociar intervalos menores que uma hora de almoço,
permitindo que o trabalhador, ao fazer menor horário de almoço, entre
mais tarde ou saia mais cedo. Lembre-se que é negociado ou seja, tem
que ter concordância de empresa e do trabalhador.

* NOVAS JORNADAS PARCIAIS E TEMPORÁRIAS

Agora a jornada parcial de trabalho pode ser de até 30 horas (antes era
de 25 horas), mas não tem possibilidade de horas extras, ou é
possível tratar 26 horas com a possibilidade de até 6 horas extras.
Nestes casos permanecem todos os direitos trabalhistas como férias,
décimo terceiro salário, FGTS, e salário mínimo (mas neste caso o
salário mínimo deve ser proporcionalizado para a jornada parcial).

* AGORA PODE JORNADA INTERMITENTE

A jornada intermitente é aquele trabalho super flexível, que acontece
em dias alternados da semana, ou só algumas horas por semana, que tem
interrupções… E o trabalhador é convocado com pelo menos 5 dias de
antecedência. Vamos observar que aeronautas não se enquadram neste
tipo de jornada, são classe específica.

* TERCEIRIZAÇÃO

É permitida a terceirização de funcionários da atividade fim da
empresa, ou seja, antes só podia terceirizar quem não era atividade
fim. E para segurança do trabalhador existem mecanismos de segurança,
que proíbem que o funcionário seja dispensado e logo em seguida
terceirizado (por um período de 18 meses), por pessoa jurídica ou
terceirizada.

* EM RELAÇÃO À GESTANTES E LACTANTES

Agora elas poderão trabalhar em atividades de grau médio ou mínimo de
insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar
atestado de saúde de um médico de sua confiança. Pela regra atual,
gestantes e lactantes são proibidas de exercer qualquer atividade
insalubre.

* DEMISSÃO EM ACORDO AGORA É LEGAL

A demissão em comum acordo da empresa e do empregado agora passa a ser
legal. Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20%, e o
aviso prévio fica restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador tem
acesso a 80% do dinheiro na conta do Fundo, mas perde o direito a
receber o seguro-desemprego.

(*) GILBERTO BENTO JR É SÓCIO DA BENTO JR. ADVOGADOS, ADVOGADO,
CONTABILISTA, EMPRESÁRIO, COM EXPERIÊNCIA SÓLIDA EM GESTÃO COM
ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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