Estudo revela que 64 prefeituras de Minas gastam com salários mais que o permitido em lei

De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), outras 383 estão em situação de alerta. Lei de Responsabilidade Fiscal limita em 54% da receita o gasto com pessoal

No primeiro ano de mandato dos atuais prefeitos, o gasto com a folha de pessoal tem sido um entrave para as finanças públicas. Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 64 cidades mineiras já estouraram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que é de 54% da receita corrente líquida.

Entre 825 prefeituras de Minas Gerais pesquisadas, 84 estão na faixa emergencial (gastam entre 51% e 54% da receita com os salários), 299 estão na categoria limítrofe (aplicam de 46% a 51% com os contracheques).

Outras 378 prefeituras estão em situação mais “tranquila”: 287 estão na categoria de finanças ajustadas (gastam entre 41% e 45,9%) e 91 estão em uma situação “boa”, pois aplicam menos de 41% da arrecadação com a folha de servidores.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu o limite máximo da despesa com pessoal dos municípios em 60% da receita corrente líquida, do qual 54% é reservado ao Poder Executivo e 6% ao Legislativo.

O limite prudencial é de 95% do limite máximo, ou seja, equivale a 51,3% da receita corrente líquida.

A análise dos gastos com a folha de pessoal mostra ainda um crescimento nos últimos anos. Se em 2014 eram aplicados R$ 22,17 bilhões com os salários em todo o estado, no ano passado esse número chegou a R$ 26,38 bilhões.

Para a CNM, a situação é alarmante. “Passados agora nove meses do atual mandato, vemos que esses gestores mal conseguem cumprir com o pagamento de suas folhas salariais, causando uma grande frustração de expectativas”, diz nota divulgada pela entidade.

Fonte: Estado de Minas

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