Empresário suspeito de integrar esquema bilionário de sonegação de impostos será levado para penitenciária em MG

Rafael Góis, suspeito de ser cabeça de esquema que fraudou R$ 2,3 bilhões, foi preso ao desembarcar em aeroporto e será levado para Três Corações.

O empresário Rafael Góis, suspeito de integrar um esquema biolinário de sonegação de impostos e produção ilegal de cigarros será levado para a Penitenciária de Três Corações (MG). O empresário foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar nesta quinta-feira (20) no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), vindo de um voo que partiu de Orlando, nos Estados Unidos.

Após a prisão, o empresário foi levado para prestar depoimento na delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG). Outras três pessoas foram presas durante a operação na quarta-feira (19).

De acordo com a Polícia Federal, Rafael Góis é suspeito de chefiar o grupo por ser especialista em fraudes tributárias. Ele foi contratado em 2014, quando o esquema foi aprimorado, para desenvolver o trabalho ilegal em uma empresa no Sul de Minas. Segundo o advogado do homem, Gustavo Chalfun a defesa só irá se manifestar após analisar todo o processo.

“A empresa tem como objeto social exatamente a fabricação de cigarros, então nesse sentido e após analisar toda a documentação, é que a defesa se pronunciará em quais os caminhos que devem ser adotados durante a tramitação do processo após o evidente trabalho da Polícia Federal e também da Justiça Federal”, disse o advogado.

Durante a operação, a polícia cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em São Paulo (SP), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), São José dos Campos (SP), São José do Rio Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Uruguaiana (RS). Foram apreendidos computadores, HDs, celulares, mídias de armazenamento e documentos, que serão posteriormente analisados, e ainda cigarros produzidos sem o selo da Receita Federal.

O esquema

De acordo com a PF, as investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de dez anos no setor cigarreiro, que conseguiu blindar a linha de comando e os reais beneficiários do esquema.
Segundo os investigadores, os valores tributáveis pagos pelos contribuintes na compra de um maço de cigarros não eram repassados pelos fabricantes ao Tesouro Nacional. No Brasil, o maço tem preço mínimo de R$ 5, sendo R$ 4 de tributos.

As provas coletadas até o momento apontam, ainda, para a existência de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal do Brasil.

Títulos de débitos

As investigações apontam que o grupo atua há mais de 10 anos no setor cigarreiro de segunda linha, com três marcas, possuindo ao menos duas fábricas de cigarro e diversas distribuidoras no país, responsáveis pelo escoamento da produção. Eles chegaram a utilizar títulos de débitos de mais de 100 anos para atrasar o trabalho da Receita Federal.

“O grupo atuava em duas frentes: a produção paralela de cigarros, que fraudava a contagem da Receita Federal, eles produziam muito mais do que estavam autorizados a produzir. A outra frente era de sonegação tributária, eles não pagavam nada de tributos sobre os cigarros que eles produziam”, disse o delegado da Polícia Federal, Alexander Castro de Oliveira.

Sonegação de impostos

Segundo as investigações, o grupo agia criando diversas empresas, sucessivamente, para fraudar os impostos e atrasar o processo de verificação dos tributos. A partir de 2014, as empresas do grupo deixaram de pagar qualquer tributo, declarando apenas parte deles por meio de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e em seguida, fazendo a compensação com créditos “podres” de títulos da dívida pública.

A investigação calcula que foram abertas mais de 20 empresas laranja e pelo menos 10 pessoas comandavam o esquema criminoso. “O grande lance dessa organização criminosa foi que eles descobriram que, muito mais vantajoso do que contrabandear cigarro do Paraguai, é você fabricar o cigarro no Brasil e não pagar nenhum imposto”, completou Oliveira.

Operação

A operação foi batizada de “Ex-fumo” em referência à expressão latina “ex fumo dare lucem” (tradução aproximada de “produzir a luz a partir da fumaça”), utilizada na obra Ars Poetica, do poeta romano Horácio.

A Polícia Federal informou que os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal, podendo ser condenados a até 12 anos de prisão. Cerca de 180 servidores públicos federais participaram nas buscas e prisões durante a operação.

 

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