Vereadores participam da 13ª Reunião Ordinária

Em votações, vereadores aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018
Em nova reunião ordinária, os vereadores baependianos se reuniram para discutirem e votarem ações ao município, na noite do dia 03 de julho. Com a presença de todos os edis, a Casa Legislativa promoveu sua 13ª sessão do ano de 2017.

O presidente da Câmara, vereador Francisco Eugênio Ribeiro, iniciou a sessão, onde foi realizada a leitura, discussão e votação da ata da 12ª reunião, que recebeu aprovação unânime. Durante o expediente foi realizada a leitura dos ofícios 24, 25 e 27, de autoria do Poder Legislativo, além de leitura de ofícios e projetos de lei, que foram apreciados pelos vereadores.

Na ordem do dia, o secretário Adriano Spinelli fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 11/2017 que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, a LDO. A sanção do projeto precisaria ser realizada até o dia 31 de julho de 2017.

No momento foi realizada a leitura do parecer das comissões, que fizeram suas alegações sobre o projeto de lei. Após a leitura, o presidente da Câmara, vereador Francisco Eugênio Ribeiro, colocou em primeira discussão e votação as emendas modificativas nº 1, 2, 4, 8, 9 e 10, a emenda supressiva nº 3, as emendas aditivas nº 5, 6, 7, 11 e 12, e todas receberam aprovação unânime.

Entre as emendas aprovadas em primeiro turno estão: concessão de transporte escolar para o ensino superior, quando este for em outros municípios, o fornecimento de tratamento oncológico, a instalação de repetidora de telefonia celular as localidades rurais, reforma e ampliação nas quadras esportivas, construção e reforma de casas na zona urbana e rural, aquisição de materiais esportivos para as escolas municipais, entre outras emendas sugeridas pelos vereadores baependianos.

Com a aprovação dos vereadores foi dispensada a leitura da ementa do projeto nº 11/2017, e logo o presidente, vereador Francisco Eugênio Ribeiro colocou em discussão em primeiro turno o Projeto de Lei nº 11/2017, projeto consolidado e redigido de acordo com as emendas aprovadas.

O vereador Ricardo de Castro Maciel, em uso da palavra, disse sobre a ação no primeiro ano da legislatura, onde os vereadores estão realizando seu papel de votar a LDO. “Só que daqui a alguns meses, estaremos com o PPA em pauta e a LDO está dentro do PPA e, infelizmente, é uma falha grotesca da nossa legislação federal. Os municípios e os estados não têm culpa disso, tem que seguir o que a lei maior diz, que é Legislação Federal. O correto seria estarmos votando o PPA primeiro, em seguida a LDO e depois votarmos o orçamento para o ano seguinte”, revelou o vereador.

O líder da bancada ainda informou que o PPA será mediante aos anos 2018, 2019, 2020 e 2021. Segundo o vereador, “Se a LDO tem que obedecer o PPA é totalmente incoerente votarmos a LDO no primeiro ano de uma legislatura e depois votarmos o PPA”, colocou. Ao fim, o vereador Ricardo deixou registradas suas palavras e mencionou sua indignação e protesto contra o que a lei federal os obriga fazer.

O primeiro secretário, vereador Marcelo Francisco da Silva, revelou que os vereadores “deixaram bem claro nas emendas a preocupação com os andamentos dos trabalhos e os benefícios para os cidadãos baependianos nesta LDO”. E salientou que confiam no Executivo para executar os procedimentos “para que o bem de nossa população ande nos devidos conformes”, colocou.

Antes de colocar em primeiro turno a votação da LDO, o presidente da Câmara convocou os vereadores para a reunião no dia 04 de julho, às 19h, para a votação em segundo turno da LDO. “A pauta está trancada em virtude da votação da LDO”, informou o presidente. Após, colocou em votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 11/2017, consolidado e redigido conforme as emendas aprovadas, onde todos os vereadores foram todos favoráveis.

Em continuidade da reunião, o presidente Francisco Eugênio Ribeiro mencionou sobre a tragédia que abalou aos baependianos e pediu aos líderes da bancada que o encerramento da 13ª reunião ordinária fosse com um minuto de silêncio dedicado ao jovem Vinicius e a seus pais. “Que o conforto do Senhor Deus Pai acompanhe a ele e sua família”, desejou o presidente. E todos concordaram com o ato, e assim foi declarada encerrada a 13ª reunião ordinária de 2017.

Reunião Extraordinária

Em 4ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 04 de julho, os vereadores discutiram e votaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 11/2017, consolidado e redigido de acordo com as emendas aprovadas, o mesmo foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, justificada uma ausência.

Também foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 18/2017 que “autoriza remanejamento no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2017”, junto com o parecer das comissões de Legislação e Finanças. Duas emendas modificativas diante o projeto foram colocadas em discussão e votação e receberam aprovação por unanimidade, justificado um voto. O Projeto de Lei nº 18/2017, consolidado e redigido de acordo com as emendas aprovadas, recebeu votação unânime, justificado um voto.

O Projeto de Lei nº 19/2017 que “autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2017 no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências”, foi lido junto com o parecer das comissões de Legislação e Finanças. Duas emendas modificativas diante o projeto foram colocadas em discussão e votação e receberam aprovação por unanimidade, justificado um voto. O Projeto de Lei nº 19/2017, consolidado e redigido de acordo com as emendas aprovadas, recebeu voto favorável de todos os presentes.

O secretário legislativo Adriano Spinelli fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20/2017 que “autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2017 no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências” e do parecer das comissões de Legislação e Finanças. Duas emendas modificativas diante o projeto foram colocadas em discussão e votação e receberam aprovação por unanimidade, justificado um voto. O Projeto de Lei nº 20/2017, consolidado e redigido de acordo com as emendas aprovadas, foi aprovado por todos os vereadores presentes.

A leitura da ementa do Projeto de Lei nº 25/2017 que “acrescenta Meta no Anexo I da Lei Municipal nº 2.995 de 13 de julho de 2016” foi realizada junto com o parecer das comissões de Legislação e Finanças. Após a discussão o projeto foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade, com uma ausência justificada.

O Projeto de Lei nº 20/2017 que “autoriza remanejamento no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2017” também foi lido junto ao parecer das comissões de Legislação e Finanças. O presidente Francisco Eugênio Ribeiro colocou em discussão e votação o projeto e o mesmo foi aprovado por unanimidade, com ausência justificada.

O servidor Adriano Spinelli fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 31/2017 que “autoriza a transferência de recursos no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2017”, com o parecer das comissões de Legislação e Finanças. O projeto recebeu aprovação unânime, com uma ausência justificada.

Ao fim da reunião extraordinária, o presidente da Câmara Francisco Eugênio Ribeiro convocou os vereadores para comparecerem a 14ª Reunião Ordinária a ser realizada no dia 17 de julho, uma vez que a LDO já foi votada e aprovada. O presidente ainda justificou que os vereadores já fizeram um acordo neste sentido para não realizarem o recesso de julho, tendo em vista a grande quantidade de projetos que estão tramitando na Casa Legislativa. Tendo cumprido a finalidade da reunião extraordinária, o presidente Francisco Eugênio Ribeiro agradeceu ao público presente e declarou encerrada a 4ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Baependi, exercício 2017.

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