Câmara municipal de Alagoa aprova LDO para o exercício financeiro de 2018

A Câmara Municipal de Alagoa realizou na noite do dia 5 de julho sua 639ª Reunião Ordinária, com a presença de todos os vereadores municipais. Em abertura da sessão, a presidente Maria José Alves Batista, após os procedimentos iniciais, solicitou a leitura da ata anterior, que foi aprovada por todos.

A Câmara Municipal de Alagoa realizou na noite do dia 5 de julho sua 639ª Reunião Ordinária, com a presença de todos os vereadores municipais. Em abertura da sessão, a presidente Maria José Alves Batista, após os procedimentos iniciais, solicitou a leitura da ata anterior, que foi aprovada por todos.

Após, o secretário, vereador Adriano de Almeida Magalhães, iniciou a leitura dos ofícios, entre eles a celebração do convênio entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais, e o município de Alagoa, com o objetivo de executar o calçamento em bloquete, com 960.00 m², na estrada vicinal de acesso a Comunidade da Bahia. O valor do convênio será de R$ 102.021,13, sendo o valor do repasse de R$ 100.000,00 e a contrapartida realizada pelo município de R$ 2.021,13.

Em seguida, foi realizada a apreciação do Projeto de Lei que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.

O projeto enviado pelo Poder Executivo é uma peça de planejamento para o próximo ano, que disciplina a elaboração da lei orçamentária para 2018, com escopo de nortear a elaboração das previsões de despesas governamentais, trazendo as seguintes disposições, nos termos das regras contidas na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000: disposição sobre prioridades e metas da Administração Pública Municipal; estrutura do orçamento municipal, elaboração, alteração e execução orçamentária; despesas de pessoal e encargos sociais; condições para concessão de recursos públicos; alterações na legislação tributária e disposições sobre dívida pública municipal e finais.

O ofício destacou que excepcionalmente, no primeiro ano de mandato, em decorrência dos prazos de envio das peças orçamentárias municipais, as Diretrizes Orçamentárias serão apreciadas e sancionadas antes da aprovação do Plano Plurianual, justificando, portanto, a apresentação do anexo de prioridades e metas que se realizarão em 2018 junto ao Plano Plurianual 2018-2021, uma vez que não há meio de se referenciar em instrumento legal ainda não aprovado.

Foi informado também que “a transposição, remanejamento e transferências das dotações orçamentárias somente poderão ocorrer em situações excepcionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação”. Assim, as categorias de programação de que trata a LDO serão identificadas na proposta orçamentária de 2018 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas e respectivos projetos, atividade ou operações especiais e não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei orçamentária de 2018 ou em créditos adicionais, salvo o competente ajuste na classificação funcional.  Antes de ser colocado em votação, o Projeto de Lei foi discutido pelos vereadores que abordaram sobre a LDO.

Terminados os questionamentos, foi realizada a votação, que recebeu a unanimidade dos votos favoráveis. Diante a resolução nº 32/2006, “quando a proposição for aprovada por unanimidade, não será submetido a segunda discussão e volta a votação, ressalva aqueles que por força regimental submetera única discussão e votação”, o Projeto de Lei nº 023/2017 que trata da LDO, diante aprovação unânime em primeira votação, foi encaminhado ao Poder Executivo.

A questão da manutenção da iluminação pública também foi abordada, onde os vereadores revelaram sobre alguns postes que a iluminação não funciona, solicitando que as devidas providências sejam tomadas. Diante isso, foi realizado um requerimento que será enviado ao Poder Executivo.

Finalizada os trabalhos, a presidente da Câmara Municipal de Alagoa, vereadora Maria José Alves Batista, informou sobre o recesso Legislativo e sobre a próxima reunião a ser realizada no dia 2 de agosto de 2017, e concluindo, encerrou a sessão.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s