TRE-MG reverte decisão de 1ª instância e cassa diplomas de prefeito e vice de Ibitiúra de Minas

Segundo tribunal, José Tarcíso Raymundo (PSDB) e Romildo do Prado Bernardo (PSD) poderão recorrer da decisão ainda nos cargos.

A Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou o diploma do prefeito eleito de Ibitiúra de Minas (MG), José Tarcíso Raymundo (PSDB) e do vice-prefeito, Romildo do Prado Bernardo (PSD) por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2006. Os dois também tiveram os direitos políticos suspensos por 8 anos.

O suposto abuso de poder político foi alvo de ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A ação apontou, entre outras irregularidades, o uso de maquinário público em propriedade particular, aquisição de terreno com promessa de edificação de casas populares, retirada de cascalho em troca de votos e reunião com funcionários municipais contratados e motoristas terceirizados exigindo apoio político e oferecendo trasporte para eleitores no dia da eleição.

A decisão, por 4 votos a 1, reverteu decisão de 1ª instância, que julgou a ação improcedente. O prefeito eleito obteve 1.423 votos, 49,1%.

Segundo o TRE-MG, ainda cabe recurso à decisão e os políticos vão permanecer no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração.

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