Câmara de Baependi esclarece sobre licitações e falta de medicamentos em reunião ordinária

Tribuna foi aberta para questionamentos de cidadã. Além disso, indicações ao Executivo foram aprovadas

A Câmara Municipal de Baependi realizou na segunda-feira, 5 de junho, a 11ª Reunião Ordinária de 2017. Com a presença de todos os edis e da população, o presidente da Mesa, vereador Francisco Eugênio Ribeiro deu início à sessão.
Após a chamada dos vereadores, foi feita a discussão e votação da ata da última reunião ordinária, que foi aprovada por todos. Em seguida, o secretário Adriano Spinelli fez as leituras do expediente do dia, entre eles a leitura do ofício 21/2017, do Legislativo, que encaminhou ao prefeito os requerimentos nº 30/2017, e o ofício 22/2017, também da Câmara, que enviou ao Executivo as indicações de nº 116 a 122.

Também foi feita a leitura do ofício nº 349/2017, da secretaria municipal de Saúde, com o relatório anual de gestão de 2016 em cumprimento a Lei 141/2012; o ofício 142/2017, da prefeitura municipal, que encaminha certidão subscrita pelo prefeito e chefe da Contabilidade onde encontra-se consignado o valor de R$ 976.578,21 como superávit aprovado pelo exercício 2016 e suas respectivas origens, dentro do orçamento.

Os projetos de Lei 16, 17 e 18/2017, que autorizam remanejamento no orçamento fiscal para repasse ao Hospital Cônego Monte Raso, no valor de R$ 184.695,84; para o departamento de Assistência Social, no valor de R$ 37.243,33; e para o departamento de Agricultura, no valor de R$ 130 mil, respectivamente, também foram expostos. Além deles, os projetos de Lei nº 19 e 20/2017, que autorizam abertura de crédito adicional suplementar nos valores de R$ 40 mil e R$ 30 mil cada, foram apresentados aos edis. Foi apresentado ainda o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde para assistência à saúde aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Antes da ordem do dia, em uma quebra de protocolo, o presidente da Casa chamou a moradora Creusa Martins de Barros para uso da tribuna. A cidadã baependiana teve 10 minutos para explanar sobre licitação da policlínica e confiança dos fornecedores de Baependi. “O dinheiro da licitação atual deveria estar em nosso município, pois o comércio local está com valores de medicamentos, suplementos alimentares e leites muito mais acessíveis. Sem contar que o nosso comércio ganhando a licitação, esses tributos ficarão em nosso município”, relatou. “O que os senhores pensam em fazer para resolver a questão da falta de medicamento de alto custo, assim como hoje não é possível marcar uma tomografia na policlínica, o que vocês esperam fazer de imediato?”, questionou. A moradora ainda acrescentou sobre a falta de confiança dos fornecedores.

“Diante da falta de medicamentos, os fornecedores estão com receio de vender e a prefeitura não pagar. Fiquei sabendo também que o município não tem crédito. Não teria como pegar esse dinheiro que os senhores estão conseguindo para outras áreas e ajudar na nossa saúde?”, perguntou.

O presidente Francisco Eugênio Ribeiro ressaltou que as dúvidas da cidadã são matérias do Executivo, mas que seus questionamentos seriam repassados. O vereador Ricardo de Castro Maciel afirmou que já existem na Casa requerimentos questionando sobre a falta de medicamentos, e que os vereadores já estão tomando providências até onde podem para que possam dar uma resposta à população, citando inclusive que o Executivo já sanou todas as dívidas, segundo relatório enviado pela prefeitura. O vereador também esclareceu sobre as licitações. “Também concordo com você em relação a empresas de outros municípios e até mesmo outros estados poderem participar de licitações dentro de nosso município. Mas até onde entendo a gente não pode proibir isso; os editais são mostrados ao Brasil todo, e quem quiser participar, participa”, explicou.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram importantes indicações: a indicação nº 124, de autoria do vereador Ricardo de Castro Maciel, indicou que os atendimentos do PSF, que hoje são realizados na Fazenda da Bonanza, sejam realizados no prédio onde funcionava a antiga escola do bairro Vale Formoso; a indicação nº 125, de autoria do vereador Marcos Rocha Maciel, solicitou a limpeza da Rua Teófilo Otoni, na altura do nº 547, do Areado a Serrinha; a indicação 126/2017, do vereador Marcelo Francisco da Silva, solicita a manutenção da ponte apertada no bairro Gamarra de Cima, pois ela encontra-se com linhas quebradas e pranchões danificados; a indicação nº 127/2017, do vereador Admilson de Souza Costa, para instalação de uma Academia ao Ar Livre no bairro São José; e a indicação nº 128/2017, também e autoria do vereador Ricardo, que pede a poda da s árvores na estrada que vai do Bar do Nego do Cornélio até a propriedade do Haras Mascan.

Ao final da reunião, o presidente Francisco Eugênio Ribeiro lembrou aos colegas que está tramitando o pedido dos vereadores de mudança no horário da Câmara junto ao departamento jurídico. Também foi informado que, após a realização de audiência pública, será feito um projeto de resolução para que não haja o recesso parlamentar para que os vereadores possam analisar a LDO.

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